Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 25/07/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos produtos e serviços digitais oferecidos por Daniel Tenório (CNPJ: 53.620.363/0001-96) ("Vendedor"), incluindo cursos, masterclasses, mentorias e comunidades de acompanhamento, comercializados de forma avulsa ou por assinatura recorrente (em conjunto, "Produtos"). Ao efetuar a compra e/ou acessar qualquer Produto, você ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1.Aceitação dos Termos

O acesso a qualquer Produto está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve realizar a compra ou utilizar o Produto.

2.Descrição dos Produtos

O Vendedor comercializa produtos digitais em diferentes formatos, que podem incluir:

  • Cursos e Masterclasses — conteúdo educacional gravado, disponibilizado em área de membros, adquirido mediante pagamento único;
  • Mentorias e Salas de Acompanhamento — acesso continuado a conteúdos, atualizações e/ou acompanhamento, mediante assinatura recorrente (mensal, trimestral ou anual, conforme informado no ato da contratação).

As características específicas de cada Produto — incluindo conteúdo, formato, prazo de acesso e valor — são detalhadas em sua respectiva página de vendas, que integra estes Termos para todos os efeitos.

3.Cadastro e Dados do Cliente

Para acessar qualquer Produto, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação (nome, e-mail, CPF/CNPJ e demais dados solicitados). O Cliente é o único responsável pela veracidade dessas informações e pela guarda de seus dados de acesso.

4.Preço e Formas de Pagamento

O valor de cada Produto é exibido em sua respectiva página de vendas no momento da contratação. O pagamento é processado por meio do Mercado Pago, nas modalidades de cartão de crédito/débito e Pix. O Vendedor não armazena dados completos de cartão de crédito, que são processados diretamente pelo Mercado Pago.

Para Produtos comercializados por pagamento único, a cobrança ocorre uma única vez, no ato da compra.

Para Produtos comercializados por assinatura, a cobrança é recorrente, conforme a periodicidade informada na página de vendas (mensal, trimestral ou anual), e será renovada automaticamente até que o Cliente solicite o cancelamento, nos termos da Seção 6.

5.Acesso ao Conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado automaticamente, com envio dos dados de acesso para o e-mail informado na compra.

Para Produtos de pagamento único, o prazo de acesso é o informado na respectiva página de vendas, podendo o Cliente assistir ao conteúdo quantas vezes desejar dentro desse período.

Para Produtos por assinatura, o acesso permanece ativo enquanto a assinatura estiver vigente e os pagamentos recorrentes em dia.

6.Assinaturas, Renovação e Cancelamento

Produtos comercializados por assinatura recorrente são renovados automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual, conforme contratado), com cobrança no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, através dos canais informados na Seção 11, sem multa ou taxa de cancelamento. O cancelamento produz efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança, sendo mantido o acesso até o fim do período já pago.

Salvo quando aplicável a garantia prevista na Seção 8, não há reembolso proporcional de períodos parciais já pagos.

7.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, materiais de apoio, marca e metodologia) é de propriedade exclusiva de Daniel Tenório, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, revenda ou disponibilização do conteúdo, total ou parcial, a terceiros, sem autorização prévia e por escrito, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis.

8.Garantia e Reembolso

Salvo quando informado de forma diversa na página de vendas do Produto, o Cliente conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra (ou, no caso de assinaturas, a partir do primeiro pagamento), podendo solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, mediante contato através dos canais informados na Seção 11. Após esse prazo, não serão processados pedidos de reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Para assinaturas, a garantia aplica-se apenas ao primeiro ciclo de cobrança; ciclos subsequentes seguem a regra de cancelamento prevista na Seção 6.

9.Aviso de Risco e Isenção de Responsabilidade

Produtos relacionados, direta ou indiretamente, a mercados financeiros, investimentos ou operações de trading têm caráter exclusivamente educacional e não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro. As operações no mercado financeiro envolvem riscos reais e podem resultar em perdas financeiras. O desempenho passado não representa garantia de resultados futuros. O Vendedor não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas pelo Cliente com base no conteúdo dos Produtos, nem por eventuais perdas financeiras delas decorrentes. O uso das informações apresentadas é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

10.Uso Aceitável

Ao utilizar qualquer Produto, o Cliente compromete-se a não:

  • Compartilhar seu acesso com terceiros;
  • Reproduzir, gravar ou distribuir o conteúdo sem autorização;
  • Utilizar o conteúdo para fins ilícitos.

O descumprimento pode resultar no cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

11.Suporte

Dúvidas relacionadas ao acesso, pagamento ou conteúdo podem ser encaminhadas pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@eudanieltenorio.com.

12.Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13.Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tapiraí/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@eudanieltenorio.com.

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